Documento prevê as regras e diretrizes para o estabelecimento de concessões e parcerias com entidades e empresas privadas

O Conselho Gestor das Parcerias Público Privadas e Concessões se reuniu na manhã desta sexta-feira (09) para a apresesentação do Plano Municipal de Concessões e Parcerias que será discutido para, posteriormente, ser implementado em Teresina.

A apresentação foi feita pelo titular da Secretaria Municipal de Parcerias e Concessões, Erick Amorim, para os demais membros do conselho, que é formado por diversos órgãos do município, como Semam, Arsete, Semf, Strans, Semcop, Semduh, Semgov e Semplan.

Segundo Erick Amorim, esse plano, que será debatido em audiência pública e posto para consulta pública, prevê as regras e diretrizes para o estabelecimento de concessões e parcerias com entidades e empresas privadas. “Nós estamos fazendo hoje a apresentação desse documento para que ele seja analisado pelo conselho. Depois, ele será colocado à disposição da população, através de consulta pública. Aqui estão as informações sobre o que temos de possibilidades para viabilizarmos e concretizarmos para a melhoria da nossa cidade, para a eficiência do serviço que prestamos “, afirmou o secretário.

O prefeito Firmino Filho disse que a Prefeitura está iniciando um proceso de modernização na gestão, buscando alternativas viáveis para melhorar a prestação do serviço em setores vitais para a cidade.

“Sem dúvida nenhuma, nesse momento de crise, nós temos que buscar novas fontes de investimento para a cidade e novas formas de gestão. As possibilidades de parcerias e concessões aparecem não só como uma forma de inovarmos, mas também de buscarmos mais investimentos. Estamos trabalhando projetos em várias áreas, como iluminação pública, resíduos sólidos, energia fotovoltaica, assim como também na área de estacionamentos, de parques e cemitérios. Portanto, é uma forma inovadora e queremos trabalhar com muito cuidado e muita seguraça para que, efetivamente, esses primeiros projetos e modelos possam ser bem sucedidos e possam ser realizados em outros setores”, comentou o prefeito Firmino Filho após a apresentação.

Já estão em andamento, em fase de preparação, projetos nas áreas de estacionamentos, iluminação pública, resíduos sólidos, usina de energia fotovoltaica [solar], gestão do estádio Lindolfo Monteiro, eficiência energética, o novo aeroporto, cemitérios e gestão dos parques públicos.

Entre as diretrizes do plano estão a garantia de sustentabilidade econômica da atividade, repartição objetiva dos riscos entre as partes, respeito aos interesses e aos direitos dos usuários dos serviços, qualidade continuada na prestação dos serviços e eficiência na execução das políticas públicas e no emprego dos recursos públicos. Os projetos implementados precisam gerar ganhos de eficiência, devem ter experiências acadêmicas, deve representar um compromisso fiscal, estarem dentro de setores em que a tecnologia é razoavelmente estável e permitirem controle dos resultados eficazes.

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